Gestão passada deixou R$ 1,3 milhão em caixa para quitar vantagens dos servidores

A gestão do ex-prefeito Neto Barros, encerrada em 31 de dezembro de 2020, deixou no caixa da Prefeitura a quantia de R$ 1.306.135,33, exclusivamente para pagamento dos direitos/vantagens dos servidores municipais de Baixo Guandu. A conta foi aberta com a finalidade específica de reservar os valores que os servidores tem direito.

Estes direitos (como quinquênios e assiduidade, entre outros) só não foram pagos ainda na gestão passada, em função de uma lei do Governo Federal que proibia este tipo de benefício em função da pandemia de Covid19.

A gestão no ano passado ficou na dúvida quanto à legalidade do pagamento das vantagens aos servidores (a Lei Complementar 173 deixava margem para interpretações diversas), e preferiu guardar os recursos num conta específica. Desde fevereiro de 2019, quando surgiram os primeiros casos no Brasil, já são quase 600 mil brasileiros mortos pela doença.

Os recursos de R$ 1,3 milhão em caixa deixados em dezembro de 2020 pela gestão anterior, foram resultado de meses de economia e depósitos realizados mensalmente nos cofres da PMBG. Infelizmente, porém, a pandemia impediu os pagamentos dos direitos dos servidores, mas os recursos ficaram em caixa.

Não se sabe se a atual gestão deu continuidade aos depósitos nesta conta específica para pagar os direitos dos trabalhadores. Nesta semana foi anunciado pela atual gestão o pagamento de um abono aos profissionais da Educação no município, porém com recursos do FUNDEB, que não tem relação com o dinheiro deixado em caixa pela gestão anterior.