Justiça pode ampliar prazo para indenizações da Fundação Renova em Baixo Guandu

Inicialmente previsto para 31 de outubro de 2020 e depois prorrogado para 31 de janeiro de 2021, o prazo para moradores de Baixo Guandu requerem indenizações da Fundação Renova, pode ter nova data anunciada nos próximos dias.

Estas indenizações dizem respeito à sentença da Justiça Federal, que reconheceu, em julho de 2020, uma série de categorias como atingidas pela tragédia ambiental da Samarco, ocorrida em 2015.

“Nós tivemos uma reunião por videoconferência com o juiz que decidiu em favor dos atingidos, antes do Natal, quando ele admitiu esticar o prazo dos requerimentos indenizatórios e ainda esta semana poderemos ter novidades”, explicou ontem uma das coordenadoras da Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu Lucilene Soares Boskivisky, que todos conhecem como Preta da Comissão.

Segundo Preta explicou ao Folha 1, na tarde de ontem, é importante a prorrogação do prazo, uma vez que muitos atingidos ainda não conseguiram juntar documentação ou fazer alterações na plataforma indenizatória necessárias para enquadramento nas condições estabelecidas na sentença judicial. “Creio que a Justiça Federal, que sempre se mostrou sensível à nossa causa, vai permitir uma nova ampliação no prazo do requerimento indenizatório,”, explicou Lucilene.

A sentença da Justiça Federal garantiu indenizações aos chamados casos de difícil comprovação de danos , destinado a pessoas que precisavam do rio Doce para sustentar uma atividade econômica – caso de lavadeiras, retiradores de areia, artesãos, pescadores informais e de subsistência, agricultores e comerciantes ligados à cadeia de pesca, entre outros.

Segundo nota da Fundação Renova, quase 2 mil guanduenses já foram indenizados desde setembro de 2020 – com valores que variam de R$ 23 mil a 95 mil, aproximadamente.

Porém existe ainda uma grande fila de pessoas esperando entrar na relação de beneficiados (mais cerca de 3 mil pessoas) , que também reivindicam a ampliação do prazo para juntarem a documentação necessária.

Muitos já estão inclusos na plataforma indenizatória e com acordo homologado na Justiça, porém a estimativa é de que aproximadamente mil atingidos ainda estão lutando para juntar documentos que lhes garanta a indenização. Uma das dificuldades destes atingidos é conseguir alterações nos cadastros realizados pela Fundação Renova em Baixo Guandu, que contém informações imprecisas ou inconsistentes com os danos sofridos.

COMISSÃO OFICIALIZA
Ontem à noite, a advogada Richardeny Lemk Ott, da Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu, informou que vai oficializar ainda esta semana, o pedido junto à Justiça Federal para ampliar o prazo do requerimento de indenização – para mais 90 dias.

Richardeny admitiu que, se o prazo não for ampliado, centenas de guanduenses poderão ficar de fora das indenizações, mesmo preenchendo os requisitos da sentença que garantiu a reparação de danos.

A advogada salientou a existência de uma série de dificuldades na utilização da plataforma indenizatória, como a inclusão de atingidos que estão cadastrados em tempo hábil – antes de abril de 2020, conforme estabelece a sentença – , mas não estão tendo o CPF liberado pela Fundação Renova para inclusão dos dados nesta plataforma. Esta , segundo Richardeny, é uma entre outras dificuldades que os advogados estão enfrentando.

A advogada explicou que tem havido, tanto por parte da Justiça Federal quanto da Fundação Renova, boa vontade para garantir as indenizações. “Nós acreditamos que a Justiça vai estender o prazo para inclusão dos requerimentos indenizatórios e que a Renova vai se empenhar em resolver os problemas da plataforma, garantindo indenizações a muita gente que ainda está de fora da reparação de danos em Baixo Guandu”, salientou a advogada Richardeny Ott.