Uma decisão inédita e histórica, prolatada pelo Justiça Federal de Minas Gerais, datada de 1 de julho de 2020, pode beneficiar mais de 3 mil moradores de Baixo Guandu. A sentença refere-se ao desastre ambiental do rompimento da barragem de Mariana, (Minas Gerais), em 2015, que despejou milhões de toneladas de material tóxico no rio Doce, afetando milhares de pessoas naquele estado e no Espírito Santo.
Vão ser beneficiados pela sentença, proferida pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, todos os moradores de Baixo Guandu que tinham cadastro na Fundação Renova como prejudicados pelo grave acidente ambiental que afetou o rio Doce, até o dia 30 de abril de 2020.
O processo que culminou na sentença da Justiça Federal deu entrada na Justiça Federal no começo deste ano é uma vitória da Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu, que desde 2015 se movimenta em busca da reparação de danos a várias categorias de profissionais e pessoas que nunca tiveram reconhecimento dos prejuízos pela Fundação Renova – criada exatamente para reparar os prejudicados pelo desastre ambiental.
A ação da Comissão dos Atingidos foi entregue à advogada Richaerdeny Lemke Ott, que considerou a decisão da Justiça Federal histórica e pode beneficiar também atingidos de todo o vale do rio Doce. A advogada representa também na Justiça Federal os atingidos da cidade de Naque, em Minas Gerais, que foram beneficiados em sentença idêntica. Dra. Richardeny atua ainda em processo similar aos atingidos da região de Linhares e São Mateus, no Estado.
“Não resta dúvida que trata-se de uma decisão histórica, porque reconhece uma série de categorias profissionais e pessoas como atingidos pelo desastre ambiental de Mariana, ocorrido em 2015. Trata-se de uma reparação justa, uma vez que o rompimento da barragem mudou completamente a vida de milhares de pessoas, que tiveram prejuízos em suas atividades e finalmente foram reconhecidas como atingidas”, afirmou Richardeny Lemk Ott.
A advogada lembra que, desde 2015, a Comissão dos Atingidos vinha lutando pelo reconhecimento de várias categorias e pessoas como prejudicadas pelo desastre ambiental. Foi preciso recorrer à Justiça Federal para garantir este direito e agora, finalmente, saiu a sentença reconhecendo os prejuízos causados pelo rompimento da barragem.
Comissão comemora a decisão da Justiça
As coordenadoras da Comissão dos Atingidos de Baixo Guandu, Lucilene Angélica Soares Boskyvisky (Preta) e Tereza Guez, disseram esta semana que a decisão da Justiça Federal finalmente reconheceu, como prejudicados com o desastre ambiental da Samarco, milhares de pessoas que aguardavam uma reparação.
“Foi uma luta muito grande, com dezenas de reuniões, debates, protestos, para finalmente encontrarmos respaldo junto à Justiça Federal. Muitos não acreditaram, mas estamos vencendo a batalha e tenho certeza que muito breve milhares de guanduenses poderão ser ressarcidos de todos os danos causados em suas atividades”, falou Preta.
Tereza Guez agradeceu ao empenho da advogada Richardeny Lemke Ott, que acreditou na luta dos atingidos e obteve via judicial uma vitória histórica contra a Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton. “Ela foi uma gigante nesta ação e merece de todos nós o reconhecimento pela capacidade de mostrar que muitos atingidos nunca tiveram a devida reparação”, disse Tereza.
