Muito pressionados pela repercussão nas redes sociais, os vereadores da Câmara Municipal de Baixo Guandu decidiram não votar, na sessão ordinária realizada ontem, o Projeto de Lei do prefeito Lastênio Cardoso que institui o “Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas”, que abriria caminho para o município privatizar o SAAE, a autarquia que faz a distribuição da água e cuida do gerenciamento dos esgotos do município.
A sessão da Câmara foi marcada por um clima tenso, com assessores do prefeito tentando convencer os vereadores a votar a matéria, com regime de urgência. Prevaleceu, por fim, o bom senso de adiamento da análise do Projeto de Lei, mas isso só ocorreu em função da pressão da população sobre as mudanças estruturais que ele representa para o futuro de Baixo Guandu.
E hoje pela manhã os vereadores tomaram conhecimento que o PL já tem data para ser votado: será na próxima segunda-feira (20/11), em sessão extraordinária marcada para as 9 horas da manhã. Horário escolhido a dedo, para evitar público e manifestações populares.
Ontem pela manhã o vereador Alderino Gonçalves já publicava em sua rede social o alerta de “golpe contra os guanduenses” caso o projeto fosse aprovado. A vereadora Sueli Alves Teodoro, num exame inicial do texto já adiantava preocupação com o projeto, o mesmo acontecendo com o vereador Edmar Preto – que é funcionário de carreira do SAAE.
Além da autorização para uma possível privatização do SAAE, o projeto do prefeito Lastênio Cardoso revelou outras dúvidas, com a possibilidade, inclusive, de uma parceria de até 35 anos com empresa privada para coleta do lixo e outros serviços neste setor.” A quem poderia interessar esta parceria tão longa?”, perguntou ontem um observador da cena política, antes da sessão da Câmara Municipal.
Dificuldades
O Projeto que institui o “Programa Municipal de Parcerias Público -Privadas” pode até ser aprovado na próxima semana, mas a privatização do SAAE é mais complicada. Isto porque a Lei Orgânica do Município prevê que esta privatização só pode ocorrer mediante consulta popular. Os vereadores, porém, podem aprovar uma emenda na Lei Orgânica retirando este dispositivo legal da Lei Orgânica.
Ontem até o ex-prefeito Chico Barros, de 83 anos e chefe do Executivo por três mandatos, usou as redes sociais para repudiar uma possível privatização do SAAE. Chico argumenta que, uma vez privatizado, o município perde inteiramente o poder de decisão sobre as tarifas de água e esgotos da autarquia.
Chico Barros lembrou que o SAAE é um órgão de extrema importância, que não cuida só da água e esgotos, mas também é fundamental para o planejamento de saúde dos guanduenses – um exemplo disso é o saneamento básico e a própria utilização do flúor na prevenção da cárie dentária.
O ex-prefeito acentuou que nos 14 anos que administrou o município, em diversas oportunidades socorreu o SAAE sempre que a autarquia encontrava dificuldades financeiras. “Para não aumentar a conta de água e sacrificar o povo, a Prefeitura repassava dinheiro e o SAAE fechava suas contas sem problemas. Imagina o que pode acontecer se resolverem privatizar o órgão. Aí sim, estaremos reféns de interesses particulares”, falou Chico Barros.
