O JornalFolha1 noticiou ontem pela manhã e acertou em cheio: a 12ª Vara da Justiça Federal prorrogou para até 31 de agosto o prazo para quem quiser, aderir ao Sistema Simplificado de Indenizações, o Novel. A decisão foi assinada pelo juiz substituto da 12ª Vara em exercício, Robson de Magalhães Pereira.
Ontem venceria o prazo de adesão ao Novel, porém Comissões de Atingidos de várias localidades dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo entraram em ação para estender o prazo, sendo recebidos na sede da Justiça Federal em Belo Horizonte.
No final da tarde de ontem o juiz Robson de Magalhães Pereira assinou a prorrogação, o que foi muito bem recebido pelas Comissões de Atingidos. A adesão ao Novel é facultativa – se o atingido quiser, pode usar outros meios indenizatórios disponíveis pela Fundação Renova, ou ainda utilizar outro meio judicial.
Exatamente hoje, 1º de julho de 2022, faz dois anos que foi instituído, em sentença assinada pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, o Sistema Simplificado de Indenizações, mais conhecido como Novel.
Em dois anos, o Novel indenizou aproximadamente 73 mil pessoas ao longo da bacia do rio Doce e região estuarina, em valores que hoje ultrapassam os R$ 7 bilhões.
O Novel está presente em 45 municípios dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, mas as indenizações estão sendo pagas a 55 localidades, já que em algumas cidades existe mais de um território impactado.
A decisão prorrogando o prazo de adesão ao Novel segue na íntegra. Clique aqui
Ontem a Comissão de Atingidos de Baixo Guandu divulgou a seguinte nota, comunicando a prorrogação do prazo de adesão ao Novel:
INFORME DA COMISSÃO DE ATINGIDOS DE BAIXO GUANDU
Hoje, dia 30 de Junho de 2022, houve uma decisão da 12º Vara Federal de Belo Horizonte, por meio do Juiz Federal Robson de Magalhães, em razão dos pedidos das comissões de atingidos, prorrogou o Prazo de adesão ao Novel Sistema Indenizatório até dia 31/08/2022.
Mais uma vitória dos atingidos! Cordialmente,
Comissão dos atingidos de Baixo Guandu ES
Dra Richardeny Lemke Ott
