Em março de 2016, foi assinado o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta – TTAC com o objetivo de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Cláusula n° 15 do TTAC, que define os eixos temáticos e respectivos Programas Socioambientais da Fundação Renova, inclui o Programa de Recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de recarga da bacia do rio Doce e o Programa de Recuperação de Nascentes. Esses programas têm como metas a recuperação de 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e recarga hídrica e 5 mil nascentes ao longo da bacia do rio Doce, em um período de 10 anos (cláusulas 161 e 163).
Para cumprir esse objetivo, o envolvimento do produtor e da produtora rural é muito importante. Pensando nisso, a Fundação Renova lança agora o Edital de Adesão ao Programa de Restauração Florestal.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas entre 15 de junho e 1 de dezembro de 2021. Para se inscrever, o produtor interessado poderá acessar o formulário online CLICANDO AQUI:
As inscrições também podem ser realizadas por meio de mobilizadores contratados pela Fundação Renova para atuarem nos territórios contemplados.
Os mobilizadores também estão à disposição para tirar dúvidas sobre o edital. Quer fazer contato com o mobilizador que atende à sua região? Veja os contatos abaixo:
Bacia do Suaçuí
Municípios: Sabinópolis, Guanhães, Virginópolis e Santa Efigênia de Minas
Mobilizador: Augusto Fernandes
Telefone: 31 9 8352-1599
Bacia do Suaçuí
Municípios: São Geraldo da Piedade, Açucena, Governador Valadares e Periquito
Mobilizador: Gabriel Coelho
Telefone: 27 9 9612-9502
Bacia do Manhuaçu
Municípios: Mutum, Alvarenga, Santa Rita do Itueto, Lajinha, Aimorés e Pocrane
Mobilizadora: Flávia Herculano
Telefone: 33 9 8421-9266
Bacia do Guandu
Municípios: Baixo Guandu e Laranja da Terra
Mobilizador: João Emerick
Telefone: 33 9 8411-8120
Bacias Santa Maria e Bananal
Municípios: Colatina, São Roque do Canaã, Rio Bananal e Linhares
Mobilizador: Ygor Moreira
Telefone: 27 9 9312-8497
Bacias Pancas, São João Grande e São João Pequeno
Municípios: Pancas, Marilândia e Colatina
Mobilizadora: Juliana Reis
Telefone: 27 9 9811-2323
Bacias Piranga
Municípios: Viçosa, Guaraciaba e Paula Cândido
Mobilizador: Felipe Barros
Telefone: 31 9 9573-8974
A adesão é voluntária e a Fundação Renova será a responsável por executar a restauração ambiental, fornecendo os insumos, a mão de obra e a assistência técnica.
Fazer a inscrição, é super simples! É apenas necessário que o produtor forneça as informações do formulário. Posteriormente, os dados serão verificados pela Fundação Renova para validar se a propriedade e as áreas disponibilizadas pelos proprietários para recuperação florestal estão aptas a serem contempladas ou não.
Objetivo
Este Edital tem como objetivo geral a adesão de proprietários ou possuidores de imóveis rurais para a recuperação de: 960 nascentes nas bacias dos rios Turvo, Corrente Grande, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal 13.086 hectares nas bacias dos rios Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas e Bananal e em alguns assentamentos da Bacia do rio Doce.
Abrangência
O Edital vai contemplar áreas que estão dentro das bacias dos rios Turvo, Corrente Grande, Manhuaçu, Guandu, Santa Maria do Doce, Pancas, São João Grande, São João Pequeno e Bananal. Veja abaixo a lista dos 25 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que fazem parte das regiões:
Bacia do rio Manhuaçu (MG): Mutum, Lajinha, Aimorés, Alvarenga, Pocrane, Santa Rita do Itueto
Bacia do rio Guandu (ES): Baixo Guandu e Laranja da Terra
Bacia do Santa Maria do Doce (ES): Colatina e São Roque do Canaã
Bacia do rio Pancas (ES): Pancas, Colatina e Marilândia
Bacia do rio Bananal (ES): Rio Bananal e Linhares
Bacia do rio Corrente Grande MG): Sabinópolis, Guanhães, Virginópolis, Governador Valadares, Periquito, Santa Efigênia de Minas, São Geraldo da Piedade, Açucena
Bacia do rio Turvo Limpo (MG): Guaraciaba, Viçosa e Paulo Cândido
Bacia do rio São João Grande (ES): Colatina
Bacia do rio São João Pequeno (ES): Colatina
