Programa Regular, de Baixo Guandu, é apontado como exemplo para prefeitos de todo país

Vencedor em 2019 no Espírito Santo na categoria “Governança Municipal”, em concurso promovido pela Amunes, o Programa Regular, da Prefeitura de Baixo Guandu, ultrapassou as fronteiras do Estado e está sendo apontado como um dos 10 destaques do Brasil.

O jornal “A Gazeta” publicou em sua edição de ontem, uma relação de 10 projetos premiados no Brasil, apontando-os como fonte de inspiração para os novos prefeitos que assumem no dia 1 de janeiro de 2021.

Na relação dos 10 melhores, constam projetos de Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraíba e Amapá. E Baixo Guandu está lá com seu “Programa Regular”, cuja finalidade é garantir a regularização fundiária a 3 mil famílias guanduenses – mais de 400 já foram beneficiadas.

A reportagem do jornal “A Gazeta” segue abaixo, destacando Baixo Guandu entre os melhores projetos do Brasil:

CONHEÇA 1O PROJETOS DO BRASIL E DO ESTADO QUE PODEM INSPIRAR PREFEITOS

01.: Até 50% de desconto no IPTU para quem agir de forma sustentável

Em Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, a prefeitura passou a dar descontos de até 50% no IPTU para moradores que tiverem boas práticas ambientais. Cada atitude aumenta o percentual de desconto. O benefício é para os moradores que têm calçadas no padrão da ABNT, mantêm árvores na calçada ou no quintal de casa, mantêm o lote de forma que permite a permeabilização da água da chuva, captam e reutilizam a água da chuva, fazem a coleta seletiva, utilizam composteira para os resíduos orgânicos, utilizam energia solar e adotam projetos arquitetônicos sustentáveis. A medida não traz custos para o município, porque o valor que deixa de entrar no caixa devido ao desconto é compensado pela economia de serviços que a prefeitura teria que arcar, como a coleta de lixo e o gasto com enchentes, por exemplo. A proposta foi a vencedora deste ano do Prêmio Municiência, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O prefeito idealizador foi Giovane Wickert (PSB), ele não foi reeleito em sua cidade.

2.: Moeda verde para uso no comércio local em troca de coleta seletiva

Em Santa Cruz da Esperança, no interior de São Paulo, uma iniciativa da prefeitura conseguiu incentivar os moradores a separarem os materiais recicláveis do lixo das suas casas e, ao mesmo tempo, apoiar o comércio local. O projeto Moeda Verde, vencedor do Prêmio Municiência, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em 2019, “paga” os moradores que contribuem com a coleta seletiva com uma moeda que só pode ser utilizada no comércio local. O volume de material para reciclagem recolhido por mês saltou de 250 kg para 1 tonelada, logo nos primeiros meses do projeto. O valor devolvido depende do material. Dois quilos de papelão, por exemplo, valem duas moedas verdes. A iniciativa começou em um projeto da professora de Ciências Ana Cláudia Ferria, que trabalha em uma escola do município. O prefeito Dimar de Brito (PSDB) investiu na ideia e a moeda verde se transformou em uma criptomoeda. Ele não disputou a eleição deste ano.

3.: Cerco Inteligente de Segurança e a redução dos furtos de veículos

Mais conhecido pelos capixabas, principalmente daqueles que moram em Vitória, o Cerco Inteligente de Segurança consiste em um sistema de câmeras instaladas nas principais avenidas da Capital que fazem a leitura das placas dos veículos, identificando carros com restrição de furto. O número de ocorrências de furto e roubo de veículos na cidade teve uma redução de 60%. Com o menor índice de furtos, seguradoras também reduziram o valor das apólices de veículos em Vitória. Iniciativa da gestão do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), o sistema não passou despercebido por candidatos a prefeito de outras cidades da Grande Vitória, que incluíram a proposta nos planos de governo. O Executivo do Estado também já deu início ao processo para a implementação do sistema em rodovias estaduais. A ideia ganhou o prêmio Inoves, do governo do Estado, em 2018; o prêmio Gerson Camata, da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), categoria “Tecnologia da Inovação”, em 2019; e o prêmio Smart City Business Brazil, que é um congresso sobre iniciativas inovadoras em gestões municipais, que premia os municípios com as melhores práticas.

4.: Escritório público de arquitetos e engenheiros para população de baixa renda

 Na cidade de Conde, na Paraíba, a prefeitura disponibiliza, desde 2018, um Escritório Público de Assistência Técnica, mais conhecido como Epa, que oferece serviços de arquitetura, urbanismo e engenharia para moradores de menor renda. A ideia é ajudar a população na hora de construir ou reformar as casas, conferindo mais segurança e qualidade para as obras e criando uma harmonia visual nos bairros. Além do auxílio na construção de casas, o projeto também incentiva os moradores a participarem da discussão do orçamento para as regiões onde moram, sugerindo a construção de praças, unidades de saúde ou escolas. A responsável pelo projeto é a prefeita Márcia Lucena (PSB). A proposta ficou entre as cinco mais bem votadas no Prêmio Municiência, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Márcia não foi reeleita na cidade.

5.: Consórcio entre municípios para alavancar o turismo

 Na região do Quiriri, em Santa Catarina, as prefeituras dos municípios de Campo Alegre, Corupá, Rio Negrinho e São Bento do Sul se uniram por um objetivo: tornar o Parque Natural do Quiriri em um dos principais destinos turísticos do Sul até 2027. O projeto, de longo prazo, se tornou mais forte por envolver várias prefeituras. Antes, cada município tentava promover o turismo de forma individual. A partir do consórcio, as quatro cidades elaboraram mapas turísticos, criaram novas rotas, realizaram melhorias de infraestrutura nos locais, promoveram capacitações para funcionários das pousadas e das propriedades de apoio aos turistas, e organizaram a entrada de visitantes na região. Esta foi uma das 10 finalistas do Prêmio Municiência, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O consórcio é, atualmente, liderado pelo prefeito de Rio Negrinho, Júlio César Ronconi (PSDB). O prefeito não foi reeleito na cidade.

6.: Consórcio para a compra de insumos e serviços para a saúde

 Criado em 1997, o Consórcio Público Polo Sul reúne 19 municípios do Sul do Espírito Santo, que juntos realizam compras de serviços e de materiais para as unidades de saúde das cidades. Com a aquisição dos insumos em conjunto, as prefeituras economizam recurso e tempo, evitando as burocracias da administração pública e agilizando o atendimento às necessidades dos moradores. Depois de 23 anos, a iniciativa ainda se mantém de pé e é uma referência, destacada como um exemplo de boas práticas no portal do Índice de Ambiência de Negócios (Ian), do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (Ideies). Hoje, o consórcio é administrado pelo prefeito de Mimoso do Sul, Ângelo Guarçoni Júnior (MDB). Ele não disputou a eleição deste ano.

7.: Atendimento médico levado para dentro das escolas

 Em Pedra Branca do Amapari, no interior do Amapá, a prefeitura levou médicos para as escolas e iniciou um acompanhamento individual dos alunos. Uma criança que passa por algum problema de saúde, como desnutrição, anemia ou dificuldade de enxergar pode ter dificuldades de aprendizado. O projeto Saúde Nota 10 faz avaliações médicas, disponibilizando serviços odontológicos, nutricionais, oftalmológicos, psicológicos, de fisioterapia e educação física. A vacinação dos estudantes também é observada e, se necessário, eles recebem as doses que estão faltando. Paralelamente, os professores ensinam boas práticas de higiene e cuidados com a saúde. A iniciativa, coordenada pela prefeita Beth Pelaes (MDB), reduziu os índices de cáries na infância, gravidez na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis. O projeto foi finalista e ficou entre as 10 melhores práticas no prêmio Municiência, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A prefeita foi reeleita em 2020.

8.: Digitalização dos atendimentos nas unidades de saúde

Premiado no Espírito Santo e inspiração para propostas de candidatos a prefeito na Grande Vitória durante as eleições de 2020, a Rede Bem Estar foi desenvolvida em Vitória. O programa é um software de gestão de saúde desenvolvido pelos servidores municipais, interligando de maneira digital farmácias, laboratórios, pronto-atendimento, unidades de saúde, consultórios odontológicos, centros de referência e centros de especialidades. Com essa conexão, é possível criar um prontuário eletrônico dos moradores, permitindo que qualquer unidade ligada à rede de saúde possa ter o histórico dos pacientes. Criado em 2014, o projeto já venceu os prêmios Governante 2014, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e-Gov, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, em 2016; e Inoves, em 2018, do governo do Estado, entre outras premiações. Por conta da pandemia, em 2020, o programa de digitalização deu um passo a frente e passou a fazer consultas por telemedicina, com atendimento remoto por vídeo. O prefeito Luciano Rezende, que administrava o município quando o programa foi criado, não disputou a eleição deste ano.

O vencedor do prêmio Gerson Camata, da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), na edição de 2019, foi o programa Regular, da Prefeitura de Baixo Guandu. Ele venceu na categoria “Governança Municipal”. A iniciativa começou em 2018, com a gestão fazendo levantamentos urbanísticos e estudos para mapear áreas que constavam, legalmente, como construções irregulares, mas eram passíveis de serem legalizadas. São moradores dos chamados “núcleos urbanos informais”, de imóveis que não possuem escritura e têm como documentação apenas recibos de compra. O projeto teve como foco o bairro Santa Mônica, onde foram regularizados 320 lotes, sendo que o processo de 140 deles foi feito de forma totalmente gratuita. A iniciativa, coordenada pelo prefeito Neto Barros (PCdoB), permitiu valorizar as propriedades dos moradores, que na região são em sua maioria de baixa renda, e garantindo a eles o exercício da cidadania. O prefeito não disputou a eleição de 2020.

10.: Incentivo ao empreendedorismo feminino

Em Ibatiba, na região do Caparaó no Espírito Santo, visando diminuir a desigualdade de gênero no campo econômico, a prefeitura da cidade desenvolveu o projeto Ibatiba d’Elas, para incentivar empreendimentos liderados por mulheres no município, principalmente no campo. A partir de oficinas, capacitações e palestras, as moradoras, muitas delas que vivem na área rural, se qualificaram para produzir alimentos e artesanatos para serem comercializados dentro do próprio município. Parte desses produtos são adquiridos para a merenda escolar nas unidades municipais de ensino. Também foi criado um calendário de eventos, com apresentações de coral das mulheres e venda das produções. Além do apoio econômico, também são oferecidas consultas de especialidades, como geriatria e ginecologia. O projeto ficou em 3º lugar na categoria “Cidadã para as pessoas”, do prêmio Gerson Camata, da Amunes.