A esperada repactuação do Caso Samarco, homologada pelo STF no dia 6 de novembro de 2024, começa efetivamente a funcionar para os atingidos a partir de hoje (4/2), quando será aberta a plataforma reparatória/indenizatória destinada aos programas PIM/AFE.
Esta plataforma vai receber dos atingidos devidamente cadastrados até 31/12/2021, e representados por advogado (a) ou defensor público, informações pessoais complementares, declaração de danos ou entrega de comprovações. A partir de hoje, esta plataforma funcionará por 60 dias, período em que os atingidos poderão solicitar oficialmente o PIM/AFE dentro das regras da repactuação.
Novas reparações
A repactuação do desastre de Mariana, assinada pela Samarco/Vale/BHP com os governos Federal, de MG e do ES, é especialmente destinada a quem não recebeu nenhum tipo de indenização.
O atingido que se enquadra nesta situação, poderá finalmente receber algum tipo de recompensa pelo desastre ambiental, ocorrido em 2015 e que afetou gravemente toda a bacia do rio Doce e região estuarina.
A plataforma mais esperada dentro da repactuação é a do Programa de Indenização Definitiva (PID), que vai pagar R$ 35 mil em parcela única todos os impactados que tenham cadastro na Fundação Renova/e ou tenham ingressado com ação judicial no exterior dentro do prazo estabelecido pela repactuação.
O PID vai pagar R$ 35 mil a um grupo enorme de pessoas, estimado entre 300 mil a 500 mil atingidos em toda bacia do rio Doce e região estuarina. A plataforma do PID abre no dia 6 de abril e ficará à disposição dos atingidos por 90 dias. O acesso à plataforma acontecerá sempre através de advogado (a) ou defensor público.
Gastou se bilhões de reais com uma fundação que era para resolver nossos problemas que não deu em nada, indenizações com valores ínfimos , muitas reuniões e nenhuma atitude, o nosso rio continua doente, o povo não tem como tirar seu sustento do rio e o governo junto com Samarco s reúne e resolve fazer essa repactuação sem a participação do poço atingido oferecendo uma esmola de 35.000,00 pra não falar mais nesse assunto e morte que segue.
Com ficar eu que recebi por novel
Ação Inglaterra