Juiz federal não se julga impedido e homologações de indenizações da Renova devem retornar de imediato

Numa manifestação bem fundamentada, com 333 páginas, o juiz federal Mario de Paula Franco Júnior divulgou ontem (26/04) a decisão de não se julgar impedido de continuar à frente dos processos de indenizações simplificadas do caso Samarco, iniciadas em setembro de 2020 para os casos de difícil comprovação de danos.

Na prática, a decisão do juiz Mario de Paula significa que as homologações das indenizações poderão retornar de imediato a 22 localidades atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) em novembro de 2015 e que já foram beneficiadas pela decisão da Justiça Federal.

A suspeição do juiz Mario de Paula foi arguida em 30 de março último pelo Ministério Público Federal, provocando de imediato a paralisação das indenizações. O pedido de suspeição se baseava em uma série de acusações , entre elas de lide simulada, o que foi respondido item por item pelo juiz federal Mario de Paula na decisão divulgada ontem. O juiz recebeu dezenas de manifestações de apoio desde o pedido de suspeição, entre elas das Comissões de Atingidos de dezenas de cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

A decisão do juiz em não se julgar impedido de continuar à frente do processo trouxe um grande alívio a milhares de pessoas de várias cidades do ES e MG, que aguardam homologação das chamadas indenizações de difícil comprovação de danos – caso de pescadores informais, lavadeiras, pequenos agricultores, artesãos e outros.

Desde setembro de 2020, mais de 7 mil capixabas já foram indenizados pelo desastre ambiental, com recursos que somam cerca de R$ 660 milhões, através da Fundação Renova.

Em Baixo Guandu e Aimorés, centenas de atingidos ainda aguardam as indenizações, cujas homologações devem retornar de imediato com a decisão do juiz Mario de Paula Franco Júnior.

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