Samarco: advogada orienta como proceder para recebimento de indenizações

Em entrevista concedida nesta semana ao jornal Folha Guanduense, a advogada Richardeny Lemke Ott explicou que todos os guanduenses que tinham cadastro na Fundação Renova ( e ainda não foram reconhecidos como prejudicados) até o dia 30 de abril de 2020, podem se candidatar a receber a indenização com base na sentença da Justiça Federal, proferida em 1º de julho de 2020.

“Todos devem procurar um advogado ou advogada de sua confiança para requerer os benefícios da decisão judicial”, disse a advogada Richardeny Ott, que preferiu não entrar em detalhes sobre a quantidade de pessoas ou empresas que terão direito às indenizações.

“A Justiça já estipulou os valores das indenizações, na sentença prolatada agora no mês de julho. A Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton podem recorrer da sentença, porém acreditamos que existe uma disposição de que isso não venha a ocorrer, o que pode agilizar o pagamento das indenizações”, salientou a advogada.

A advogada Richardeny exclareceu que o prazo de aceite relacionado à sentença vai do dia 1º de agosto até o dia 31 de outubro de 2020. Este aceite no entanto, não é obrigatório e sim facultativo.

O Folha Guanduense apurou que existem cerca de 5 mil cadastros feitos por guanduenses junto à Fundação Renova, desde 2015, reclamando reparação dos prejuízos. Nem todos, no entanto, se enquadram dentro das categorias ou pessoas que que foram beneficiadas pela sentença de Justiça Federal. Existe uma estimativa, no entanto, de que 3 mil guanduenses possam ser enquadrados dentro da decisão da Justiça e receber a indenização, em valores que podem ultrapassar os R$ 200 milhões.

Categorias e valores das indenizações

Referente ao Processo da 12ª Vara da Justiça Federal
Processo PJE nº 1016742-662020.4.01.3800

• LAVADEIRAS:
Dano moral: R$10.000,00
Dano material: 71 meses x salário mínimo= R$74.195,00
TOTAL DE R$ 84.195,00

• ARTESÃO:
Dano moral: R$10.000,00
Dano material: 71 meses x salário mínimo= R$74.195,00
Dano material/perdas: R$6.000,00
TOTAL DE R$ 90.195,00

• AREEIROS /CARROCEIROS:
Dano moral: R$10.000,00
Dano material: 71 meses x salário mínimo= R$74.195,00
TOTAL DE R$ 84.195,00

• PESCA DE SUBSISTÊNCIA (PROTEÍNA):
(Pesca para consumo)
OBS: LMEO + 2KM
Dano moral: R$10.000,00
Dano material: R$12.780,00
Dano material/petrechos de pesca: R$1.200,00
TOTAL DE R$ 23.980,00

• PESCADOR ARTESANAL INFORMAL:
(Quem pescava e vendia)
Dano moral: R$10.000,00
Dano material: 71 meses x salário mínimo= R$74.195,00
Dano material/ perdas: R$6.390,00
TOTAL DE R$ 94.585,00

• CADEIA DE PESCA:
Dano moral: R$10.000,00
Dano material: 71 meses x salário mínimo= R$74.195,00
Dano material/perdas: R$3.000,00
TOTAL DE R$ 87.195,00

• REVENDEDOR DE PESCADO (INFORMAIS):
Dano moral: R$10.000,00
Dano material: 71 meses x salário mínimo= R$74.195,00
Dano material/perdas: R$6.000,00
TOTAL DE R$ 90.195,00

• ASSOCIAÇÕES:
Dano material: 71 meses x 1.000,00
(com base em 100 associados a 10 reais cada)= R$71.000,00
TOTAL DE R$ 71.000,00

• AGRICULTURA (CONSUMO PRÓPRIO)
Dano moral: R$10.000,00
Dano material/porteira: R$10.000,00
Dano material: 480,03 x 71= R$34.082,13
TOTAL DE R$ 54.082,13

• AGRICULTURA INFORMAL (COMÉRCIO)
Dano moral: R$10.000,00
Dano material: 71 meses x salário mínimo= R$74.195,00
Danos materiais/porteira: R$10.000,00
TOTAL DE R$ 94.195,00